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[ POLÍTICA ] [ DIREITO ]

 

 

 

 

Rafael De Conti

SAÚDE

| O Superior Tribunal de Justiça e as Indenizações em casos de Erro Médico > No STJ é possível encontrar casos interessantes: indenização por erro médico em que criança teve braço amputado, sendo indenizada em R$ 300.000,00, além de indenizações aos pais e irmão, no importe total para familiares em R$ 45.000,00 (REsp 910794/RJ); encontra-se também caso em que...[ leia aqui ]

 

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Rafael De Conti

TI

| A Responsabilidade Civil dos Provedores (de conteúdo) da Internet > ...o provedor de internet responderá solidariamente com o usuário autor do dano se não retirar imediatamente o material moralmente ofensivo inserido em sítio eletrônico...[ leia aqui ]

 

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Rafael De Conti

FINANÇAS

| Desistência de consórcio: parcelas pagas, juros, correção monetária, taxa de administração > Questão de grande repercussão no Tribunais do país diz respeito aos consórcios e a não devolução imediata de valor já pago quando o consorciado resolve desistir. A controvérsia reflete-se no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo...[ leia aqui ]

 

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DIREITO E PANDEMIA

Soluções Jurídicas na Pandemia do Coronavírus (covid-19)

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Direito Imobiliário, Direito do Trabalho, Direito Contratual, Direito Empresarial, Internacional, Tributário, Humanitário, Direito Digital...

 

 

 

 

Rafael De Conti

COMEX

| Internacionalizando e Exportando para a União Europeia > Para operar no mercado da UE é preciso obter um número de Registro e Identificação dos Operadores Econômicos (EORI), o qual será utilizado em todas as comunicações com as autoridades aduaneiras europeias. O número EORI será utilizado, por exemplo, na Declaração Sumária de Entrada (DSE), a qual possui informações prévias relativas às mercadorias que entram na UE, e a qual deve ser apresentada em prazos diversos, conforme o modo em que os produtos são transportados. O EORI também será utilizado no Documento Administrativo Único (DAU), que é um documento pelo qual se atribui um destino aduaneiro às mercadoria...[ leia aqui ]

 

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Rafael De Conti

IMOBILIÁRIO

| Imóveis irregulares por falta de Habite-se e a Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS > É comum que proprietários de imóveis construídos há muitos anos não possuam o 'Habite-se', que é uma autorização específica do Município a qual expressa estar o imóvel apto para que nele se possa residir. Em razão disto, muitos imóveis estão registrados nos Cartórios de Imóveis das respectivas cidades como meros terrenos...[ leia aqui ]

 

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Por:

Rafael De Conti

Rafael De Conti, advogado e filósofo

 

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