Brasil
Julgamento na Internet e a Inteligência Artificial na Justiça: questões de Filosofia do Direito
E se iniciarmos pelo Judiciário a gravação de 100% das audiências, interrogatórios, julgamentos e etc, em toda e qualquer esfera da Justiça - criminal, cível, tributária, trabalhista etc?
Diferentemente do que ocorre no STF, STJ etc, onde existe a edição do video que gravou a atuação do Ministro e que é mostrado na TV Justiça e outras emissoras, e se houvesse a atuação 100% online e aberta ao público da Internet que queira acompanhar e comentar?
E todos, juízes, advogados, promotores, desembargadores, procuradores e ministros, testemunhas, autor/requerente/vitima/acusação/demandante..., réu/requerido/infrator/acusado/demandado...; todos pensarão 2 vezes ou mais antes de se pronunciarem?
Ou diante de câmeras por muito tempo, as pessoas começam a agir naturalmente?
Mas o agir natural de uma pessoa pode ser modificado por importância que essa pessoa dá, ou não, a um público que pode comentar publicamente?
No Big Brother da Justiça, enfim identificaremos os justos e os injustos?
O público leigo pode ser injusto em sua maioria?
O cidadão esclarecido, em um ambiente democrático republicano que considera a ágora pública como o epicentro da pluralidade de ideias no caminhar da humanidade, tal cidadão esclarecido terá coragem de julgar contra uma horda de haters?
A opinião pública contemporânea é diferente da opinião pública pré-Internet e pré-Televisão e pré-Rádio?
Os bons juízes, advogados, promotores etc devem ser resistentes à opinião pública contrária até que ponto?
A media é capaz de manipular a movimentação das instituições de Estado?
Tudo o quê os juízes, advogados, promotores etc fazem estará, em muito breve, gravado em vídeo, para além do que fica nos autos como puro texto?
Uma Inteligência Artificial poderia, então, verificar se juízes, advogados, promotores, testemunhas e etc faltaram com a verdade ao mensurar-se tom de voz, micro-expressões faciais e etc?
Para além de ser um meio de prova, uma IA pode vir a ser parte revisora do trabalho de humanos no que concerne a questões de justiça?
Uma IA pode decidir acerca de justiça?
Se uma IA começa a sentenciar, como seria possível que a Jurisprudência tenha vida - no sentido de que visões antes minoritárias passam a ser majoritárias, e vice-versa?
A matemática nos Tribunais: não pode ser exata?
A IA poderá, no futuro, substituir os juízes, promotores e advogados - restando de humanos apenas as partes do conflito e testemunhas?
A IA enquanto Poder Judiciário total: muito mais economia e precisão para o cidadão?
Quem identificará melhor a mentira no futuro: a IA ou o humano?
08/12/2021
Por:
Rafael De Conti, filósofo e advogado
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